Planos de saúde

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Criado: Quinta, 17 de Março de 2016, 12h12 | Última atualização em Sexta, 24 de Março de 2017, 17h07

Possibilidades de plano de saúde

Atualmente o Instituto Federal de Goiás mantêm convênio direto com a operadora de autogestão: Fundação de Seguridade Social – GEAP e cooperação técnica com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO. Temos também convênio com a Aliança Administradora de Plano de Benefícios de saúde. Para mais informações sobre valores, cobertura, agregados ou outras dúvidas, recomenda-se que o servidor entre em contato direto com as operadoras.

 

  • IPASGO - Para fazer a adesão ao Ipasgo o servidor deverá dirigir-se a qualquer Vapt-Vupt ou na sede do próprio Ipasgo. Mais informações no site do Ipasgo, ou telefones 0800 621919 e 3238-2400.
  • GEAP - Para aderir à GEAP o servidor deverá preencher o termo de adesão ao plano escolhido, disponível no site da GEAP e em seguida entregar no RH do campus o formulário devidamente preenchido com a cópia dos documentos exigidos pela operadora. 

OBS:

Servidores recém-empossados , após a data de entrada em exercício (GEAP considera a data da posse), possuem até 60 dias para aderir aos planos da GEAP com isenção total de carências para todos os beneficiários do titular (agregados e dependentes)

As adesões e retornos são efetuados em qualquer dia do mês;

AS migrações e cancelamentos são efetuados sempre no 1º dia útil de cada do mês subsequentes à solicitação do servidor.

Formulário de adesão GEAP  (pdf - 429 KB)

Formulário de alteração de plano (pdf - 237 KB) 

Formulário de cancelamento  (pdf - 53 KB)

Documentos para Inscrição ou Reingresso à GEAP (pdf - 723 KB)

Orientações Gerais - GEAP (pdf - 692 KB)

Maiores  informações: Silvana Barros Simão Fone: (62) 4008-4326 - Assistente  Técnico e-mail: cadastro.gogeap.com.br ou Thiago Rodrigues Araújo de Souza: (62) 4008-4382 - Assistente  Técnico e-mail:  cadastro.gogeap.com.br

Aliança Administradora – Estão disponíveis alguns planos de saúde através de um acordo firmado entre o MEC e a Aliança Administradora. No momento, através da Aliança, há opções de: AMIL, Medial, Seguros Unimed, Unimed Norte Nordeste , Sul América, Bradesco Saúde e alguns planos odontológicos. Para aderir a algum dos planos oferecidos pela Aliança o servidor deverá preencher o termo de adesão ao plano escolhido através do site ou telefone da operadora (Aliança), imprimir 3 (três) vias: uma via deverá ser enviada diretamente à Aliança, juntamente com os documentos exigidos pela operadora, outra via o servidor deverá levar impressa ao seu RH de origem juntamente com o formulário para solicitação de ressarcimento de plano de saúde para requerer o auxílio saúde, e, por fim, a terceira via é do servidor. Servidores recém-empossados possuem até 30 dias após a data de posse para aderir aos planos da Aliança sem carências. Mais informações e adesões podem ser obtidas por meios dos telefones da Central de Vendas da Aliança Administradora: 0800 603 7007 ou via internet: www.aliancaadm.com.br/mec/ifg

Documentos para adesões, cancelamentos ou alterações referentes aos planos da Aliança Administradora devem estar na operadora até o dia 15 de cada mês, sendo assim, os documentos devem ser encaminhados para Aliança por volta do dia 11 de cada mês. Porém as adesões, cancelamentos ou alterações só ocorrerão efetivamente no 1º dia útil do mês seguinte.

 

Além das operadoras acima citadas, o servidor poderá contratar planos de saúde por intermédio do Sindicato dos Servidores em Instituições Federais de Educação Tecnológica – SINTEF, da Associação dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - ASIFEGO ou particular.

 

Via Sindicato: informações no SINTEF-GO, fone: (62) 3227-2727.

Via Associação: informações na ASIFEGO, fone: (62) 3227-2844.

Outros planos em convênio com associações e sindicatos de servidores públicos podem ser oferecidos, cabendo ao servidor se informar com a entidade.

Em todos os casos de adesão/cancelamento de planos de saúde, salvo quando da contratação da GEAP, toda a negociação será realizada diretamente entre o servidor e a entidade administradora, não cabendo ao IFG o intermédio da relação.

 


Assistência à saúde suplementar do servidor

 

Per-capta - saúde-suplementar

(modalidade de ressarcimento)

A assistência à saúde suplementar é um benefício compartilhado, tendo uma parte custeada pela União, conforme dotação específica, consignada no orçamento do IFG, e a outra, pelo servidor, de acordo com as cláusulas do convênio ou contrato.

Para saber o valor do seu ressarcimento basta localizar na tabela da Portaria nº 08 de 2016, o valor de sua remuneração e a sua idade.

Portaria nº 08, de 13 de Janeiro de 2016 publicada no DOU 14 de janeiro de 2016  (pdf - 48 KB)

Ex.: Sua remuneração é até R$ 1.499,00 e você tem 30 anos, logo, o seu auxílio-saúde será de R$ 165,04.Se sua esposa tem 25 anos, ela receberá, de acordo com a sua remuneração de até  R$ 1.499,00, o auxílio de R$ 158,69. Ao todo, o auxílio recebido será de R$ 323,73

 

PROCEDIMENTOS PARA REQUERER O AUXÍLIO (obrigatório para qualquer plano de saúde escolhido):

Preencher formulário (tanto o servidor ativo, aposentado, ou pensionista), anexando os seguintes documentos:

 

Obs: caso o dependente do plano de saúde não seja cadastrado no IFG, deve anexar o RG e CPF (incluindo menores de idade) e certidão de casamento ou declaração de união estável.

Os documentos exigidos serão analisados pela DDRH.

Uma vez deferido o requerimento, o servidor receberá o benefício na forma de pecúnia no contracheque do mês subseqüente, com valor correspondente ao número de pessoas de seu grupo familiar que possuem direito ao auxílio.

Caso o servidor opte por planos não conveniados ao IFG, de acordo com a Portaria Normativa nº 1 (pdf - 5438 KB) de 09 de março de, ele deverá se atentar às seguintes prerrogativas:

Independentemente do mês de apresentação do requerimento ao ressarcimento, a comprovação das despesas efetuadas pelo servidor deverá ser feita uma vez ao ano, até o último dia útil do mês de abril, acompanhada de toda a documentação comprobatória necessária, tais como:

  •  boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento;
  • declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação; 
  • outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e respectivos pagamentos.

 

Obs:

  • O usufruto de férias, licença ou afastamento durante o mês de abril não desobriga o servidor do cumprimento do disposto no caput.
  • O servidor ou o pensionista que não comprovar as despesas na forma descrita acima terá o benefício suspenso, devendo o órgão ou entidade concedente instaurar processo visando à reposição ao erário, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC.

 

REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DO AUXÍLIO:

  • que o servidor ativo ou aposentado, ou pensionista seja titular de contrato de plano de assistência à saúde;
  • que o plano contratado atenda ao termo de referência básico (anexo da Portaria Normativa nº 3/MP/2009) e à RN nº 167/2007- ANS;
  • Os dependentes devem se enquadrar em uma das seguintes condições - conforme inciso III do art. 4º da mencionada Portaria Normativa nº - 1, de 9 de março de 2017 (pdf - 5438 KB):
    • o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;
    • o companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
    • a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
    • os filhos e enteados, solteiros, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
    • os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes  de curso  regular, reconhecido pelo Ministério da Educação;
    • o menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, observado o disposto nas alíneas "4" e "5".

 Obs:

 De acordo com o parágrafo 5º do art. 230 da lei 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, incluído pela Lei 11.302 de 2006 (pdf - 197 KB), o valor do ressarcimento fica limitado ao total despendido pelo servidor ou pensionista civil com plano ou seguro privado de assistência à saúde.