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Cursos

Criado: Sexta, 18 de Março de 2016, 09h09 | Última atualização em Segunda, 18 de Setembro de 2017, 10h56

 

LEGISLAÇÃO

 Consulte a Legislação que regulamenta a política de capacitação para servidores:

 Lei 8112 de 11/12/1990

https://www.servidor.gov.br/gestao-de-pessoas/lei-8112-anotada

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 Lei 11.091 de 12/01/2015

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11091.htm

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

  Portaria nº 9 de 29/06/206

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/portarias/pt09_2006.pdf

 Decreto 5.825 de 29/06/2006

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5825.htm

Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

  Decreto 5.807 de 23/02/2006

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5707.htm

Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 Decreto 8.752 de 09/05/2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8752.htm

 Resolução n° 2 de 13 de maio de 2016

Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=44661-rces003-16-pdf&category_slug=junho-2016-pdf&Itemid=30192

 

 

 

 

 

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