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Criado: Quarta, 16 de Março de 2016, 11h40 | Última atualização em Sexta, 20 de Julho de 2018, 10h38

Neste espaço você tem acesso a uma série de documentos internos e externos que tratam sobre a educação, em especial a Profissional e Tecnológica, como legislações, portarias, documentos, bibliografias e notas técnicas.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Legislação Acadêmica Federal

 

São as leis e decretos emanados do poder legislativo e executivo.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


Lei de criação dos Institutos Federais - Lei nº 11.982/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 


 Denominação dos cursos de tecnologias: Portaria normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006 - Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, § 1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.


 Aplicação do Decreto nº 5.154/2004: Parecer CNE/CEB nº 39/2004 - Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.


 

Decretos


 Decreto nº 5.154 de 23/08/2004: Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.


Catálogo Nacional de Cursos: 


Catálogo Nacional de Cursos Técnicos versão on-line - PDF


Implantação do Catálogo Nacional de Curso - Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008 - Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.


Catálogo Nacional de Cursos de Tecnologia 


Diretrizes para educação:

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Resolução CNE/CEB n° 6, de 20 de setembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 


Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio: Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. 


Diretrizes Curriculares Nacionais / CNE para o  Ensino Médio e a EPTResolução CNE/CEB nº 1, de 3 de fevereiro de 2005 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.


 Diretrizes para Educação Básica: Resolução CNE/CEB Nº 4, de 13 de julho de 2010 - Define as diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica


 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico: Resolução CEB nº 4, de 8 de dezembro de 1999 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.


 Diretrizes para as Engenharias: Resolução CNE/CES nº 11, de 11 de março de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia


Diretrizes para Formação de Professores: Resolução CNE/CP Nº 1, de 18 de Fevereiro de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena


Diretrizes para a Formação de Professores: Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.


Integralização dos Cursos: Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007 - Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.


Duração dos cursos de Licenciaturas: Resolução CNE/CP nº 2, de 19 de fevereiro de 2002 - Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.


Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância.


Sistec: Resolução CNE/CEB nº 3, de 30 de setembro de 2009 - Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.  


Outras Legislações

Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância - Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de março de 2016 - Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino - Resolução CNE/CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2016 - Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de maio de 2016 - Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica.

São documentos internos emitidos pelo Reitor atribuindo funções específicas.

 

  • Portaria nº 1.670, de 11 de julho de 2018 -  Autoriza, excepcionalmente, a matrícula dos estudantes dos Cursos Técnicos e de Graduação, ingressantes a partir do ano de 2004, que perderam o vínculo com a Instituição, para concluírem o curso de origem, até o final do primeiro semestre letivo de 2020.


  • Portaria nº 2.860, de 22 de novembro de 2017 -  Prorrogar o período para a conclusão do curso de origem da Portaria nº 1943, de 09 de novembro de 2015 que autoriza, excepcionalmente, a regularização da vida acadêmica dos alunos dos cursos técnicos que perderam o vínculo com a Instituição e da Portaria nº 1944, de 09 de novembro de 2015 que autoriza, excepcionalmente, a regularização da vida acadêmica dos alunos dos cursos superiores que perderam o vínculo com a Instituição, para o final do segundo semestre letivo de 2018.



Documentos em discussão 

São os documentos elaborados pela Pró-reitoria de Ensino ou câmpus e que necessitam de avaliação técnica da câmara de ensino, por exemplo.

 


 

Documentos de Apoio

Documentos de Apoio Modalidade EJA:

- Formulário de análise de Projeto Pedagógico de Curso técnico integrado ao ensino médio do IFG - EJA (doc. 231 kb)

Modelo de Plano de Ensino para os cursos técnicos integrados ao ensino médio EJA (doc. 101 kb)

Modelo PPC - Cursos Técnicos Integrados do IFG  - EJA (doc 127 kb)

 

Documentos de Apoio Técnico Regular

- Instrumento de avaliação de projeto pedagógico de curso técnico integrado_IFG (doc 158kb)

 

Documentos de Apoio Cursos de Graduação

 

 


 

 

Trata-se de artigos científicos e documentos referenciais que visam a capacitação e orientação. 

 

As políticas públicas para a Educação Profissional e Tecnológica: Sucessivas reformas para atender a quem

AZEVEDO, Luiz Alberto, SHIROMA, Eneida Oto e COAN, Marival. As políticas públicas para a Educação Profissional e Tecnológica: Sucessivas reformas para atender a quem. Boletim Técnico do Senac: a revista da educação profissional. v.38, n.2, maio/agosto 2012.

Disponível em: http://www.senac.br/media/20984/artigo3.pdf

 


 

Anos 1980 e 1990: a relação entre o estrutural e o conjuntural e as políticas de educação tecnológica e profissional

FRIGOTTO, G. Anos 1980 e 1990: a relação entre o estrutural e o conjuntural e as políticas de educação tecnológica e profissional. In: FRIGOTTO, G., CIAVATTA, M. (org). A formação do cidadão produtivo: a cultura de mercado no ensino médio técnico. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006.

Disponível em: http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/434 .

 


Educar o trabalhador cidadão produtivo ou o ser humano emancipado?

 

FRIGOTTO, G., CIAVATTA. M. Educar o trabalhador cidadão produtivo ou o ser humano emancipado?. In: FRIGOTTO, G., CIAVATTA, M. (org). A formação do cidadão produtivo: a cultura de mercado no ensino médio técnico. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006.

Disponível em: http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/434

 


 

A nova cultura do trabalho: subjetividades e novas identidades dos trabalhadores profissional

CORRÊA, V. A nova cultura do trabalho: subjetividades e novas identidades dos trabalhadores profissional (cap.4, parte III – p.237-258). In: FRIGOTTO, G., CIAVATTA, M. (org). A formação do cidadão produtivo: a cultura de mercado no ensino médio técnico. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006.

Disponível em: http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/434

 


Notas Técnicas e Instruções Normativas

 

São apresentadas orientações emitidas pela Pró-reitoria de Ensino em razão de determinados procedimentos administrativos e pedagógicos

 

2016

IN/PROEN nº 01, de 26 de abril de 2016: Estabelece os procedimentos administrativos e pedagógicos para a dependência nos cursos técnicos integrados ao ensino médio no IFG.

 

IN/PROEN nº 02, de 26 de abril de 2016: Estabelecer os procedimentos administrativos e pedagógicos para os conselhos de classe nos câmpus do IFG.

  

IN/PROEN nº 03, de 05 de setembro de 2016: Regulamenta e normatiza os projetos de ensino no âmbito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG e dá outras providências.

  

2017

IN/PROEN nº 04, de 19 de janeiro de 2017: Estabelece as normas e procedimentos para emissão da Carteira Estudantil no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

 

IN/PROEN nº 05, de 27 de julho de 2017: Regulamenta e normatiza os prazos e competências para emissão e assinaturas de documentos acadêmicos no IFG em acordo com a Portaria IFG nº 391, de 01/03/2013.

 

IN/PROEN nº 06, de 04 de agosto de 2017. Estabelece os procedimentos para tramitação dos editais do programa de monitoria do IFG

IN/Proen nº 06, de 04 de agosto de 2017 - Anexo - Modelo de edital para Monitores bolsistas

IN/Proen nº 06, de 04 de agosto de 2017 - Anexo - Modelo de edital para Monitores voluntários

 

2018

IN/PROEN nº 07, de 15 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a certificação de conclusão do ensino médio e a declaração parcial de proficiência, com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA)

 

IN/PROEN nº 08, 09 de março de 2018 - Normatiza o procedimento para justificativa/abono de faltas de estudantes do Instituto Federal de Goiás.

 

IN/PROEN nº 01, 29 de maio de 2018 - Estabelece procedimentos para os lançamentos, manuseio e arquivamento dos diários do IFG. Acesse o documento on-line

 

IN/PROEN nº 02, 04 de junho de 2018 - Orienta o procedimento de heteroidentificação complementar a autodeclaração dos candidatos Pretos, Pardos e Indígenas nos processos seletivos para ingresso nos cursos do Instituto Federal de Goiás.