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Educação a Distância

Criado: Segunda, 13 de Fevereiro de 2017, 12h38 | Última atualização em Terça, 12 de Março de 2019, 15h11

A EaD fundamenta-se primordialmente nos quatro pilares da Educação do Século XXI publicados pela UNESCO, que são: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.

Assim, a Educação deixa de ser concebida como mera transferência de informações e passa a ser norteada pela contextualização de conhecimentos úteis ao aluno. Na educação a distância, o aluno é desafiado a pesquisar e entender o conteúdo, de forma a participar da disciplina.

O decreto n° 5.622 (abre em nova aba), que regulamenta a educação à distância, classifica os níveis de modalidades educacionais em educação básica, de jovens e adultos, especial, profissional (abrangendo técnico de nível médio e tecnológico superior) e superior (que abarca os sequenciais, graduação, especialização, mestrado e doutorado).

Segundo estabelece o decreto, os cursos deverão ter a mesma duração definida para os cursos na modalidade presencial e deverá estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para avaliações de estudantes, estágios obrigatórios (quando previstos na legislação pertinente), defesa de trabalhos de conclusão de curso (quando previstos na legislação pertinente) e atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso.

Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional.

 

Documentos importantes:

Regulamentação da EaD no Brasil (abre em nova aba)

Pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) (abre em nova aba)

Referenciais de Qualidade para EaD (abre em nova aba)

Educação Superior à Distância (abre em nova aba)

Documento de Referência do MedioTec EAD (abre em nova aba)

Decreto 9057, de 25 de maio de 2017 -  atualiza a legislação sobre o tema e regulamenta a Educação à Distância no país, define, ainda, que a oferta de pós-graduação lato sensu EaD fica autorizada para as instituições de ensino superior que obtêm o credenciamento EaD, sem necessidade de credenciamento específico, tal como a modalidade presencial (abre em nova aba)

Compilação de leis federais e estaduais sobre EaD, feita pela Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) (abre em nova aba)

IN/PROEN nº 04,  21 de dezembro de 2018 - Normatiza os procedimentos da Resolução CONSUP/IFG nº 033, de 02/10/2017, para inclusão de até 20% de CH de atividades não presenciais nos cursos presenciais do lnstituto Federal de Educação. Ciência e Tecnologia de Goiás.

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