Inclusão/Acessibilidade

 SETEMBRO VERDE

Setembro Verde - a origem

Desde 1982, o dia 21 de setembro é considerado o dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. Segundo o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), a data foi escolhida por ser o dia da árvore e por ser próxima ao início da primavera.

Pessoas com deficiência: quem são?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015, também referido como Lei Brasileira de inclusão - LBI), define pessoa com deficiência como “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.  

O destaque para as barreiras chama atenção para a responsabilidade social perante a participação dessa pessoa: a intensidade da deficiência dependerá da maior ou menor ruptura de barreiras, tanto físicas (materiais e arquitetônicas), quanto comunicacionais e atitudinais (estas últimas caracterizadas por atitudes de indiferença, negligência e preconceito).

À medida que são diminuídas ou eliminadas as barreiras, amplia-se a acessibilidade, isto é, as condições de acesso, mobilidade, interações, autonomia pessoal e participação social efetiva. No campo educacional, faz-se necessário proporcionar acessibilidade pedagógica.

Acessibilidade pedagógica

Conforme o Estatuto da Pessoa com deficiência, “é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade” a essa pessoa, de forma que ela alcance “o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Para tanto, é fundamental necessidades educacionais específicas deste público sejam conhecidas, sobretudo pelos professores.

Necessidades educacionais específicas das pessoas com deficiência

- Deficiência visual

O estudante cego ou com baixa visão tem direito a receber documentos (materiais de leitura e/ou escrita) em Braille ou com letras ampliadas (o tamanho da fonte é combinado com o estudante). Ele também tem direito de gravar as aulas e/ou utilizar tecnologias assistivas para usuários com deficiência visual, como o programa computacional DOSVOX, de acesso gratuito. Por meio de programas como esse, a cópia de conteúdos é agilizada. Por exemplo, enquanto o professor verbaliza o que está escrito no quadro, o estudante concomitantemente registra no computador.

Gráficos, mapas, desenhos e figuras com contornos em relevo podem facilitar o acesso e compreensão do conteúdo, bem como metodologias que possibilitem a exploração tátil. É importante também descrever cenas, ilustrações, imagens, slides e ambientes.

- Deficiência auditiva e surdez

Nem todas as pessoas com perda auditiva têm a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua. Aquelas cuja perda é parcial podem requerer assento em um lugar específico da sala de aula (onde possam ouvir melhor) e certa adequação da postura do professor (Por exemplo, que fale de frente e mais devagar, para facilitar ao estudante a leitura labial).

O estudante surdo, por sua vez, tem como primeira língua a Libras e, por isso, direito a intérprete em sala de aula. Todavia, este não substitui o docente. Assim, o aprendizado de sinais de Libras, o emprego de recursos pedagógicos visuais e a comunicação gestual e corporal são meios pelos quais o professor pode facilitar o processo ensino-aprendizagem.

- Deficiências físicas

As deficiências motoras são variáveis: há pessoas que dependem de cadeira de rodas; outras, de muletas ou bengala; uns apresentam amputações e utilizam ou não prótese, ao passo que outros apresentam restrições menos significativas de movimentos. Muitas vezes, para esses estudantes, as tecnologias assistivas se fazem necessárias, adaptadas a cada condição.

Cabe destacar que nem todas as tecnologias são computacionais. Apoiadores de punho e de pés, engrossadores de lápis e canetas, plano inclinado como suporte para livros e cadernos, mesa para cadeirantes e assento adequado ao conforto físico podem ser medidas eficazes de acessibilidade. Para os estudantes que apresentam limitações na fala, existem recursos de comunicação alternativa. Nesta, a pessoa se comunica por meio de figuras e palavras dispostas em um suporte (Por exemplo, um caderno, fichário ou pasta). O vocabulário deve ser selecionado conjuntamente pelo professor e estudante, condizente ao conteúdo e contexto das aulas.

- Deficiências intelectuais

As deficiências intelectuais são difíceis de serem precisadas pois, além de não haver um teste que em si mesmo as confirme, há que se ponderar o histórico de escolarização, as referências culturais e aspectos emocionais e de socialização da pessoa, sobretudo no que diz respeito às dificuldades para aprender. Tecnicamente, a pessoa com essa deficiência caracteriza-se por apresentar, desde antes dos 18 anos, limitações significativas em pelo menos duas das seguintes áreas: comunicação, autocuidados, vida doméstica, habilidades sociais/interpessoais, uso de recursos comunitários, autossuficiência, habilidades acadêmicas, trabalho, lazer e segurança.

O estudante com deficiência intelectual requer tempo maior para a realização quantitativa e qualitativa de tarefas acadêmicas. Por isso, tem direito a cursar poucas disciplinas por semestre/ano letivo e, consequentemente, à ampliação do tempo de integralização do curso.  Os conteúdos devem ser adaptados quanto à linguagem e à metodologia (os conteúdos abstratos precisam se apresentar o mais concretamente possível, passíveis de visualização, vivência e uso prático no cotidiano).

É importante identificar as áreas de habilidade e interesse do estudante para que, a partir destas, sejam identificados conhecimentos prévios, os quais devem ser tomados como pontos de partida para a introdução de novos conteúdos. Além disso, nessa identificação podem ser descobertos modos de ensinar que venham ao encontro das maneiras de aprender de cada um.