Ouvidoria

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Criado: Quarta, 22 de Março de 2017, 16h19 | Última atualização em Segunda, 18 de Março de 2019, 08h12

 

A Ouvidoria é um órgão de assessoramento da Reitoria, responsável por acolher e encaminhar manifestações e reivindicações da comunidade interna ou externa, com atuação em todos os câmpus e setores da Instituição, visando à melhoria dos processos institucionais e ao aperfeiçoamento dos processos democráticos com transparência.

Para registrar sua manifestação acesse o 

e-OUV e faça sua solicitação on-line.

 

Tipos de manifestações recebidos pela ouvidoria

- Denúncia: comunicação de irregularidades ocorridas na administração pública ou ocorridas em razão do exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções. Comunicação de infrações disciplinares, prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa que venham ferir a ética e a legislação, comunicação de violação de direitos;

- Elogio: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou sobre as pessoas que participaram do serviço/atendimento;

- Reclamação: manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo. Para efeito de padronização, também serão consideradas nessa categoria as críticas, tais como opiniões desfavoráveis, críticas a atos da Administração,de concessionárias de serviço público ou de servidores;

- Solicitação: manifestação que deve conter, necessariamente, um requerimento de atendimento ou serviço. O pedido de informação em sentido estrito é um mecanismo previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesse caso, o pedido deve ser direcionado para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC);

- Sugestão: manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela Administração Pública, ainda que associada a uma reclamação específica. Ainda para o aperfeiçoamento da política norma, padrão, procedimento, decisão, ato de órgão ou entidade do Poder Executivo Federal ou serviço público prestado.

 

 

Para registrar sua manifestação acesse o e-OUV e faça sua solicitação on-line.


 

 

- Constituição Federal, de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

- Lei 8.078, de 11/09/1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

- Lei 12.257, de 18/11/2011. Lei de Acesso à Informação.

- Decreto 1.171, de 22/06/1994.  Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

- Decreto 6.932, de 11/08/2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.

- Decreto 7.724, de 16/05/2012. Regulamenta a Lei nº 12.257, de 18/11/2011, Lei de Acesso à Informação.

- Instrução Normativa nº 05 OGU, de 18/01/2018. Orienta a uniformização dos procedimentos que envolvem as atividades de ouvidoria.

 


 

Documentos

Portaria IFG nº 710, de 05/4/2016  – Nomeia a Ouvidora

Portaria IFG nº 279, de 26/01/2018 - Nomeia a Ouvidora

- Resolução CONSUP/IFG nº 004, de 22/2/2016 - Aprova o Regulamento da Ouvidoria do Instituto Federal de Goiás.

 

Manual do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal

Saiba mais sobre como fazer uma manifestação ou consultar seu andamento.

 


 

 

 Saiba mais sobre perguntas frequentes relativas à Ouvidoria.

 

Veja as Perguntas Frequentes Gerais da Instituição.

 


 

Atendimento

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Contatos

Telefone: 62 3612-2277

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Atendimento presencial:

De segunda a sexta-feira, das 7 às 12 horas e das 13 às 16 horas, na Reitoria do IFG.

Endereço:

Avenida Assis Chateaubriand, nº 1.658, Setor Oeste - CEP: 74.130-012 – Goiânia-GO


Plano de Trabalho

Plano de Trabalho da Ouvidoria IFG 2019.pdf

 


Relatório de Atividades

 A Ouvidoria do IFG apresenta os relatórios das atividades em cumprimento art. 7º, inciso XIV, do Regulamento da Ouvidoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás e demais normativos legais em vigor, e ainda em atenção aos cidadãos que promovem a transparência ativa da Instituição e contribuem para o aperfeiçoamento da gestão.

Relatório de Atividades da Ouvidoria 2017 (.pdf 493kB)

- Relatório de Atividades da Ouvidoria 2016 (.pdf 737kB)

Relatório de Atividades da Ouvidoria 2018 (.pdf 834kB)